quinta-feira, outubro 19, 2006

Governo vai mudar a Lei para travar aumento no preço da luz

O ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo está a preparar uma alteração ao quadro legislativo, para permitir uma actualização das tarifas eléctricas mais «consentânea com as actualizações a nível europeu».

Teixeira dos Santos, que falava na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, citado pela «Lusa», adiantou que esta alteração legislativa está a ser preparada e vai ser apresentada brevemente pelo ministro da Economia, Manuel Pinho.

Fernando Teixeira dos Santos considerou «excessivo» o aumento dos preços da electricidade anunciado pela entidade reguladora do sector, ERSE, e afirmou que o governo foi surpreendido pela decisão do regulador.

Questionado pelos jornalistas sobre a «folga orçamental» para qualquer medida moderadora dos aumentos, Teixeira dos Santos respondeu que a dotação provisional existente nos orçamentos serve para «fazer frente a quaisquer encargos acrescidos que se venham a verificar».

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