quarta-feira, julho 19, 2006

Podem ser necessárias medidas adicionais para garantir défice

A concretização do objectivo para o défice de 4,6 por cento do Produto Interno Bruto é crucial para a credibilidade do programa orçamental e pode exigir medidas adicionais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que «a evolução da despesa da administração central até ao mês de Junho sugere que a execução orçamental, em geral, está de acordo com as expectativas e o comportamento da receita tem permanecido forte», diz no comunicado hoje divulgado.

Contudo, o organismo vê riscos de uma despesa mais elevada nas transferências sociais e cuidados de saúde, bem como por parte das administrações locais e fundos autónomos, que em conjunto podem aumentar o défice em quase 0,5 por cento do PIB.

FMI elogia política orçamental do Governo

Por conseguinte, o FMI vê com apreço o compromisso das autoridades de reforçar, se necessário, as medidas orçamentais para alcançar o objectivo previsto para o défice no corrente ano.

Dado o papel que as medidas do lado da receita têm tido até ao presente na redução do défice, incluindo em 2006, ano em que o impacto para conjunto do ano do aumento do IVA em 2005 dará um contributo importante para o crescimento da receita, quaisquer medidas adicionais devem ser aplicadas do lado da despesa.

As recentes melhorias significativas na administração fiscal sugerem a possibilidade da receita registar um comportamento melhor do que o esperado em 2006. Se esses ganhos forem realizados, devem ser canalizados para uma nova redução do défice e não para um aumento da despesa, aconselha a FMI.

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