quarta-feira, janeiro 18, 2006

Sócrates anuncia fim das escrituras públicas

As empresas que operam em Portugal vão deixar de ter de fazer escritura pública para alterar disposições estatutárias relativas à sede, nomes dos sócios ou ao capital. A medida foi anunciada, esta quarta-feira, pelo primeiro-ministro, refere a Agência Lusa.

Numa mesa redonda com o Governo português, organizado pelo Economist Conferences, José Sócrates disse que «o Governo vai aprovar legislação para acabar com obrigatoriedade de escritura pública na vida das empresas».

O chefe do Executivo explicou que as empresas vão deixar de ter de ir ao notário para registar modificações. Para mudarem a sede, alterarem o capital e trocarem os sócios, bastará às empresas ir às Conservatórias do Registo Comercial, especificou José Sócrates.

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