As empresas da região de Lisboa deverão deixar de ser contempladas com ajudas públicas, segundo as directrizes hoje adoptadas pela Comissão Europeia sobre as ajudas regionais para 2007/2013, que privilegiam as regiões mais desfavorecidas.
As restantes regiões de Portugal continuam a ser consideradas «desfavorecidas» e, como tal, «elegíveis» para ajudas estatais, mas menores àquelas que podiam ser concedidas até agora.
O documento adoptado por Bruxelas fixa as regras segundo as quais são autorizadas ajudas estatais que favoreçam o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, e Lisboa deixou de ser assim considerada, dado o rendimento por habitante ser superior a 75% da média comunitária.
Todavia, as ajudas poderão continuar a abranger, em diferentes graus, três quartos (76,6%) da população de Portugal, pois todas as restantes regiões continuam abrangidas, incluindo a Madeira e o Algarve, apesar de nestes dois casos o rendimento por habitante já ser superior a 75% da média da União Europeia.
No caso do Algarve, a região beneficiará do denominado «efeito estatístico», que tem em conta o aumento da riqueza relativa fruto da adesão de 10 novos Estados-membros, que figuram entre os mais pobres da UE (ou seja, o PIB é agora superior a 75% da média da UE a 25, mas inferior à média da UE a 15).
No entanto, o nível das ajudas vai baixar em todas as regiões de Portugal, já que as novas directrizes de Bruxelas estabelecem três categorias de riqueza das regiões.
A região Norte, região Centro e Alentejo estão inseridas na categoria em que o Produto Interno Bruto (PIB) regional é inferior a 75% da média comunitária, mas superior a 60%, o que leva a que a taxa máxima de ajudas às grandes empresas se fixe nos 30% (e não 40 a 50%, como até agora).
No caso da Madeira e Açores, regiões que beneficiam do seu estatuto de periféricas, as comparticipações estatais podem atingir os 50%.
A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, considerou hoje que estas directrizes sustentam os objectivos da coesão e contribuem para atingir o objectivo do plano de acção no domínio das ajudas de Estado, que passam por «menos ajudas e melhor direccionadas».
A aplicação das novas linhas directrizes da Comissão para as ajudas regionais corresponde ao próximo período das Perspectivas Financeiras (2007/2013), sobre as quais os 25 chegaram a acordo na madrugada do passado sábado.
As restantes regiões de Portugal continuam a ser consideradas «desfavorecidas» e, como tal, «elegíveis» para ajudas estatais, mas menores àquelas que podiam ser concedidas até agora.
O documento adoptado por Bruxelas fixa as regras segundo as quais são autorizadas ajudas estatais que favoreçam o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, e Lisboa deixou de ser assim considerada, dado o rendimento por habitante ser superior a 75% da média comunitária.
Todavia, as ajudas poderão continuar a abranger, em diferentes graus, três quartos (76,6%) da população de Portugal, pois todas as restantes regiões continuam abrangidas, incluindo a Madeira e o Algarve, apesar de nestes dois casos o rendimento por habitante já ser superior a 75% da média da União Europeia.
No caso do Algarve, a região beneficiará do denominado «efeito estatístico», que tem em conta o aumento da riqueza relativa fruto da adesão de 10 novos Estados-membros, que figuram entre os mais pobres da UE (ou seja, o PIB é agora superior a 75% da média da UE a 25, mas inferior à média da UE a 15).
No entanto, o nível das ajudas vai baixar em todas as regiões de Portugal, já que as novas directrizes de Bruxelas estabelecem três categorias de riqueza das regiões.
A região Norte, região Centro e Alentejo estão inseridas na categoria em que o Produto Interno Bruto (PIB) regional é inferior a 75% da média comunitária, mas superior a 60%, o que leva a que a taxa máxima de ajudas às grandes empresas se fixe nos 30% (e não 40 a 50%, como até agora).
No caso da Madeira e Açores, regiões que beneficiam do seu estatuto de periféricas, as comparticipações estatais podem atingir os 50%.
A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, considerou hoje que estas directrizes sustentam os objectivos da coesão e contribuem para atingir o objectivo do plano de acção no domínio das ajudas de Estado, que passam por «menos ajudas e melhor direccionadas».
A aplicação das novas linhas directrizes da Comissão para as ajudas regionais corresponde ao próximo período das Perspectivas Financeiras (2007/2013), sobre as quais os 25 chegaram a acordo na madrugada do passado sábado.
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